Governo libera R$ 4,3 bilhões de royalties do petróleo para estados e municípios

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O governo federal publicará, na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (7), a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4,3 bilhões para estados e municípios. Os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural.

O crédito suplementar havia sido aprovado no último dia 25, pelo Congresso Nacional, e prevê, além da compensação financeira decorrente da exploração de petróleo e gás, a compensação pela utilização de recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões, e devolução de R$ 18,3 bilhões de Imposto Territorial Rural.

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Os recursos a serem repassados são oriundos de excesso de arrecadação de impostos pela União. Na justificativa do projeto de lei, o governo havia assegurado que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta um déficit primário de R$ 159 bilhões.

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