A comissão de licitação da Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa decidiu suspender o edital para contratação de empresa para implantação do Plano Básico Ambiental da Vila de Segurança em Biguaçu, após interessados levantarem dúvidas em relação a custos com profissionais técnicos. “Informamos que será suspenso o presente processo licitatório para adequações devido a questionamentos”, pontuou o órgão, na tarde desta terça-feira (30). Não há data prevista para a retomada.
O plano básico em questão é o projeto ambiental para construção do novo presídio de Biguaçu e da “Vila de Segurança“, a ser edificada na rua Bertoldo Simão de Oliveira, no bairro Universitário. Os envelopes com as propostas das empresas seriam abertos na quinta-feira, dia 1º de agosto, às 15h, na sede da Secretaria. O critério será o menor preço. O valor global máximo admitido para o serviço é de R$ 386,9 mil.
Esta licitação ainda não é para construção da obra. Trata dos programas ambientais. Os engenheiros e os técnicos da empresa que ganhar o edital deverão elaborar todos os estudos para obtenção da Licença Ambiental de Operação, junto ao Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).
O complexo a ser construído pelo Governo do Estado previa, no seu projeto original, investimento total de R$ 24 milhões. O terreno de 96 mil metros quadrados onde será a edificação já foi repassado pelo município ao Estado. A licença ambiental para alteração do curso do rio já foi emitida pelo IMA.
A estrutura terá quartéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Delegacia de Polícia Civil, Instituto Geral de Perícia (IGP), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e uma unidade prisional com capacidade para abrigar 412 reeducandos. O presídio ficará envolto às forças policiais e as vagas serão administradas pelo sistema prisional de Santa Catarina.