Grande Florianópolis elenca obras de infraestrutura para compor LOA do próximo ano

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A região da Grande Florianópolis fechou o ciclo de 36 audiências públicas do Orçamento Regionalizado (OR) realizadas durante o mês de junho e julho, no estado. Com destaque para infraestrutura, o encontro realizado em São José reuniu autoridades, representantes da comunidade e lideranças locais de parte dos 14 municípios que compõem a região.

Das três obras de infraestrutura escolhidas para compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, a pavimentação e revitalização de trechos da SC-281 e da Avenida das Universidades estão entre as escolhidas. Com essa escolha, a construção do Instituto de Cardiologia e a revitalização do trecho da SC-281, que liga São José a São Pedro de Alcântara, foram retirados da pauta para o orçamento do próximo ano.

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Durante o encontro, também foi votada a substituição da prioridade 12 do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, que solicitava a ampliação da rede de distribuição elétrica nos municípios da região. Em seu lugar foi proposto o aumento da participação financeira do Estado em convênios com os municípios para serem aplicados em assistência social e amparo a idosos, deficientes, crianças e adolescentes.

Com a realização desta audiência, o deputado Marcos Vieira (PSDB) considerou completa a missão constitucional da Assembleia Legislativa que é reunir a sociedade civil organizada para que, junto com os poderes públicos constituídos, possa discutir, avaliar e escolher as ações que vão fazer parte do orçamento do estado para 2017. “Ao longo desta jornada de 36 audiências públicas a população de uma forma geral acorreu e veio participar. O saldo foi altamente positivo.”

O parlamentar espera que no próximo ano as reuniões sejam ainda mais produtivas com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 4, de 2016, que regulamenta o artigo 120-B da Constituição do Estado e trata da execução impositiva de 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) para as demandas elencadas nas audiências do OR. O projeto tramita em regime de prioridade e aguarda autorização para entrar na Ordem do Dia e ser votado no plenário da Assembleia. “No meu entendimento, fazendo uma avaliação, em pouco mais de 30 dias nós pudemos tirar um proveito muito grande destas audiências públicas”, concluiu.

Prioridades:

Grande Florianópolis (Florianópolis, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Governador Celso Ramos, Palhoça, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São Pedro de Alcântara e São José)

1 – Reabilitação/aumento da capacidade da SC-407, trecho Biguaçu – Antônio Carlos
2 – Pavimentação da SC-281, trecho São Pedro de Alcântara – Angelina
3 – Pavimentação da Avenida das Universidades ligando São José – Palhoça

 

Agência AL

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