Impacto total do novo salário mínimo no orçamento será de R$ 30,2 bilhões

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EBC_agencia_brasilO aumento do salário mínimo de R$ 788 para R$ 880, estabelecido ontem (29) por meio de decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, causará impacto total de R$ 30,2 bilhões às contas públicas em 2016.

Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor supera em R$ 4,77 bilhões o impacto de R$ 25,5 bilhões previsto inicialmente no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

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O novo valor supera os R$ 865,46 previstos na LOA porque a variação do salário-base da economia acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice fechado para 2015 ainda não foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas o Ministério da Fazenda estimou a variação em cerca de 11,57% para este ano.

O cálculo do salário mínimo também leva em conta a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país) dois anos antes da vigência. Para 2016, a referência foi o PIB de 2014, que registrou crescimento de 0,1%. A regra de cálculo atual está garantida por lei até 2019.

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