Instituto concede licença ambiental para construir Vila de Segurança

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Projeto da Vila de Segurança em Biguaçu (Imagem: Reprodução Biguá News)

O Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (a extinta Fatma) emitiu a Licença Ambiental Prévia (LAP) para as obras de alteração dos cursos d’água no local onde será construída a “Vila de Segurança” em Biguaçu – um complexo com novo presídio com 400 vagas, um novo Batalhão da PM, Delegacia de Polícia Civil, Detran, IGP e Corpo de Bombeiros (este já edificado). O documento sinaliza que as obras são ambientalmente viáveis.

A área de construção do empreendimento fica no bairro Universitário e tem 94.2 mil m². A responsabilidade da obra é da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania. O prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger (PSD), disse ao Biguá News que “o município só aceitará o projeto inteiro, com toda a Vila de Segurança”.

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As alterações afetam dois cursos d’água, totalizando 600 metros. A LAP possui validade de 24 meses e é a primeira de três licenças que um empreendimento precisa ter para iniciar as atividades.

“Esta é um empreendimento muito importante para a sociedade catarinense, e é papel do IMA garantir que o projeto esteja em conformidade com as normas ambientais”, argumenta o presidente do instituto, Alexandre Waltrick Rates.

A licença chegou a ser negada em novembro de 2017, pois os técnicos do instituto alegaram que a construção da unidade não se encaixava nos motivos para que sejam feitos reparos de “canalização e retificação de cursos d’água, ou mesmo suas regularizações”. Elas só podem ser feitas, explicavam, “excepcionalmente em casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental”.

A solução foi o município enviar ao IMA um documento apontando que não há outra alternativa para a obra da Vila de Segurança, que não fosse naquele espaço, no Bairro Universitário, atrás da Univali.

Presídio necessário

Conforme a Secretaria de Justiça, é urgente a necessidade de uma nova unidade prisional em Biguaçu, devido à precariedade da cadeia pública que funciona como prisão, no centro da cidade. O atual presídio do município tem capacidade para cerca de 43 detentos, mas abriga 80 (esse número é o limite imposto por ordem judicial).

De acordo com o projeto, o presídio ficará envolto às forças policiais e as vagas serão administradas pelo sistema prisional de Santa Catarina.

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