O presidente do Podemos de Biguaçu, Jefferson Binhoti, protocolou na Câmara Municipal, na tarde desta quinta-feira (9), pedido de cassação do mandato da vereadora Salete Orlandina Cardoso (PL) apontando fatos que caracterizariam quebra de decoro parlamentar. O principal deles foi a demissão dela do cargo concursado que possuía na Prefeitura Municipal, por ter mais de 200 faltas injustificadas ao local de trabalho durante os anos de 2019 e 2020.
“Ao ser investigada a nível interno municipal por colegas servidores efetivos que constituem uma Comissão Disciplinar, e após o devido processo legal entenderam pela pena de demissão da Denunciada e agora ex-servidora efetiva municipal Salete Orlandina Cardoso”, diz trecho da denúncia.
Leia também:
Salete Cardoso é demitida da Prefeitura por faltas injustificadas; veja a portaria
Juiz nega liminar pedida por Salete para imediata reintegração em cargo na Prefeitura de Biguaçu
Desembargadora do TJSC nega recurso de Salete e diz que processo de demissão observou as leis
Jefinho lembrou ainda que Biguaçu foi capa policial de jornais locais, regionais e até estaduais, em dezembro do ano passado, quando a Polícia Civil cumpriu mandados judiciais no gabinete dela e na Prefeitura, durante a operação “Co-Incidência” – que investiga se a vereadora recebeu salário do município nos mais de 200 dias que ela não bateu o ponto. “O caso tomou grande repercussão e vem tendo desdobramentos administrativos, políticos e de investigação criminal de grande relevância“, pontuou Binhoti, emendando ainda que manter Salete no Poder Legislativo seria uma vergonha maior ainda.
Asseverou, ainda, que inconformada com a demissão por justa causa na Prefeitura, Salete foi à Justiça e já teve negados dois pedidos de liminares para ser readmitida – um na 2ª Vara Civil da Comarca de Biguaçu e outro no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). “Vejamos que o Judiciário manteve o entendimento da Prefeitura em manter a Denunciada demitida”.
Jefinho também incluiu no pedido de cassação que Salete é investigada por uma CPI na Câmara de Biguaçu e que as provas e depoimentos colhidos durante todo o processo demonstram, com clareza, que houve quebra de decoro por parte da vereadora e que, certamente, o relatório final da CPI deverá pedir a cassação de seu mandato.
“Ocorreu em ilegalidade a Denunciada, por certo, continuará sendo investigado da CPI até a conclusão do relatório que deverá dentre vários aspectos que pedirá também a CASSAÇÃO, pois, identifica-se com exatidão os crimes cometidos pela Denunciada contra a administração pública, tendo por resultado lógico causado prejuízo ao erário por circunstâncias não alheias às vontades da Denunciada, onde certamente se vê que os núcleos prevenidos nos tipos penais foram atingidos, portanto os crimes foram consumados, sendo a condenação inevitável e incompatível com a nobreza de representar nossa sociedade como Vereadora!“, afirma.