Juiz concede candidatura à reeleição de Ramon

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O juiz da 2ª Zona Eleitoral,  Welton Rübenich, concedeu, nesta segunda-feira (12), o registro de candidatura para o prefeito e postulante à reeleição, Ramon Wollinger (PSD), e para o candidato a vice-prefeito, Vilson Norberto Alves (PP).

O magistrado negou um pedido de impugnação solicitada pela coligação de Vilmar Astrogildo Tuta de Souza (PMDB). A decisão foi publicada agora há pouco, no mural do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

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Tuta queria barrar Ramon alegando que, quando ele era vereador de Biguaçu, teve débitos imputados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ramon apresentou defesa, rebatendo a acusação, com a informação de que não era ordenador de despesas e, dessa forma, não era responsável pela prestação de contas da Câmara Municipal.

Chamado a se manifestar, o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer pelo afastamento da impugnação e pelo consequente deferimento do registro de candidatura de Ramon e Vilson.

Na decisão, o juiz explicou que procede o argumento de Ramon, visto que ele era apenas vereador, e não o ordenador de despesas do Poder Legislativo (o ordenador de despesas é o presidente da Câmara). “…não verifico dolo ou má-fé, portanto, não foi Ramon que ordenou despesa, embora tenha dela se beneficiado”, detalhou o magistrado, que ainda pontuou a manifestação da própria coligação de Tuta, de que houve o parcelamento do débito imputado pelo TCE à Ramon.

“Isso posto, julgo improcedente a impugnação da coligação “Biguaçu Pode Mais” em face de Ramon Wollinger e Vilson Norberto Alves e defiro o respectivo registro de candidatura aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Biguaçu, dos requerentes Ramon Wollinger e Vilson Norberto Alves…”, sentenciou o juiz eleitoral.

Veja a sentença na íntegra, no mural do TRE.

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