Juiz eleitoral multa Décio e o JB Foco a pedido do MPE

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O juiz da 2ª Zona Eleitoral,  Welton Rübenich, aplicou multa de R$ 5 mil ao candidato a vereador Décio Baixo Alves (PSB) e outra de R$ 5 mil ao Jornal Biguaçu em Foco, por propaganda eleitoral irregular, a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). A decisão foi publicada na noite desta quarta-feira (21), no mural do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O MPE argumentou ao magistrado que, na edição nº 3.147 do jornal, publicada no dia 1º de setembro de 2016, o JB Foco apresentou Décio, que atualmente é suplente de vereador e exerceu a titularidade do cargo algumas vezes durante a atual legislatura, como idealizador do projeto que acaba com as diárias para vereador e que ele é um candidato de atitude para mudar.

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Na avaliação do órgão ministerial, o “santinho” publicado na capa do jornal estaria em desacordo com a legislação eleitoral, pois não constou o valor pago pago pela inserção.

O juiz manifestou na sentença que o pedido do MPE é procedente, pois a Resolução nº 23.475/15 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que regula a publicidade no atual pleito – exige que conste do anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção. “Ademais, o fato restou confessado pelos representados [Décio e JB Foco]”.

Rübenich explicou que as notas fiscais apresentadas pela defesa não são específicas à divulgação realizada no dia 1º de setembro. Afastou a culpa exclusiva do jornal, no tocante ao esquecimento da inserção do valor da publicidade no momento da diagramação. Asseverou, ainda, que a Justiça Eleitoral esperava dos representados a especificação, no contrato ou na nota fiscal, em quais edições seriam publicados os cinco santinhos de capa contratados.

“Pelo exposto, acolho a presente representação para, de acordo com o artigo 43, §2º, da Lei nº 9.504/97, aplicar aos representados Décio Baixo Alves e Jornal Biguaçu em Foco – JB Foco – a multa individual de R$ 5.000,00 (…) Transitada em julgado, intimem-se, independente de novo despacho, para recolhimento da multa no prazo de 30 dias”, sentenciou Welton Rübenich.

Veja a sentença na íntegra aqui no mural do TRE.

OUTRO LADO

Biguá News ouviu o candidato a vereador Décio Baixo Alves, que argumentou se tratar de um mero equívoco por parte da contabilidade, que não teria feito a correta orientação nesse sentido. “Assim que foi feita a representação, nós já começamos a colocar o valor no santinho. Mas isso é perseguição, pois tem vereadores que são contra o projeto das diárias em Biguaçu. Eu idealizei o projeto para acabar com as diárias para vereadores e têm pessoas lá que não querem que esse projeto seja uma realidade”, aduziu, argumentando ainda que o projeto já passou pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara, mas que está sem prazo para ser colocado em votação.

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