Juiz federal suspende nomeação de Moreira Franco como ministro de Temer

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Foto: Alan Marques/Folhapress

O juiz federal Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu nesta quarta-feira (8), em decisão liminar (provisória), a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Ele é um dos principais aliados do presidente Michel Temer.

Na decisão, o juiz compara o caso de Moreira Franco, citado por delatores da Lava Jato, com o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a posse na Casa Civil barrada sob suspeita de tentar assumir o cargo para escapar da jurisdição do juiz federal Sergio Moro.

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“É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no Mandado de Segurança nº 34.070/DF [que impediu a posse de Lula] se fazem presentes no caso concreto”, afirma o juiz em sua decisão.

Na semana passada, Temer nomeou o peemedebista, que deixa a função de secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos para exercer a função de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

A ação afirma que houve “desvio de finalidade” na nomeação de Moreira Franco com o objetivo de dar foro privilegiado ao peemedebista. Como ministro, Franco só pode ser investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e não pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância do Judiciário.

O UOL entrou em contato com a Secretaria-Geral, que afirmou que o Palácio do Planalto estava a cargo do assunto. A Presidência da República afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que não iria comentar a decisão judicial.

Políticos de oposição também questionaram a posse do ministro na Justiça. O PSOL e o senador da Rede Randolfe Rodrigues (AP) entraram com ações contra a nomeação de Moreira tanto na Justiça Federal quanto no STF. No Supremo, o caso será relatado pelo ministro Celso de Mello, que ainda não se manifestou sobre o caso.

O senador da Rede também enviou representações à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo que seja investigado se foi cometido o crime de obstrução da justiça na nomeação de Moreira.

Citado em delação

O veterano Moreira Franco, um dos caciques do PMDB e amigo de Temer, havia se tornado ministro de Estado três dias depois de homologação das delações da Odebrecht pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

Moreira é citado 34 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht. Apelidado de “Angorá” nos depoimentos do executivo, o novo ministro nega ter cometido irregularidades.

Em 2015, ele chegou a criticar o excesso de pastas do governo Dilma — Franco foi ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos e da Aviação Civil da ex-presidente. “O PMDB abraçou a tese de diminuição do número de ministérios, que é a diminuição da máquina pública. O governo pede à população sacrifícios para garantir o ajuste fiscal. O Brasil precisa. Está gastando demais e está arrecadando de menos. Mas nós precisamos que o governo dê o exemplo”, afirmou. (*Colaborou Daniela Garcia, de São Paulo)

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