Juiz indefere candidato a prefeito em Antônio Carlos

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O juiz da 2ª Zona Eleitoral,  Welton Rübenich, negou, neste sábado, o pedido de registro da candidatura a prefeito de Geraldo Pauli (PMDB), no município de Antônio Carlos. A decisão foi publicada agora há pouco, no mural do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A impugnação do pedido de registro de Pauli foi feito pela coligação de Antônio Paulo Remor (PP), que apontou a inelegibilidade do candidato do PMDB, por ele constar da lista dos “fichas-sujas” do Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgada no dia 15 de Agosto deste ano. O grupo político de Remor afirmou que seu opositor tornou-se “ficha-suja”, pois teve contas de gestão do ano de 2007 reprovadas, quando Geraldo foi diretor da Ceasa de Santa Catarina. 

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Em sua defesa no processo, Geraldo Pauli alegou que as contas reprovadas pelo TCE foram aprovadas em Assembleia Geral de Acionistas do Ceasa (que é uma empresa pública de capital misto). Aduziu, ainda, que a irregularidade constatada nas contas pelo TCE não seria de natureza insanável e que, inclusive, já havia pagado o débito.

Mas o magistrado não entendeu assim e pontuou, na sentença, ser incontroverso que Geraldo Pauli, na condição de ordenador de despesas, concedeu, na época, um desconto indevido de R$ 3.352,51 a uma permissionária de box da Ceasa.  Segundo o juiz eleitoral, tal fato se caracteriza como conduta insanável e tipifica ato doloso de improbidade administrativa.

“Registro que pouco importa se o impugnado, posteriormente, quitou o débito, se houve acordo judicial com a permissionária, ou mesmo se a Assembleia Geral de Acionistas da Ceasa tenha aprovado as contas do impugnado”, opinou Rübenich, em trecho de sua decisão.

O juiz ainda ressalvou que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de que quem tem poder de reprovar contas de gestão de prefeitos é a Câmara de Vereadores, e não o TCE, não se aplica ao caso de Geraldo Pauli, pois esse entendimento não se estende à Assembleia Geral de Acionistas – que é regida pela Lei das S.A e não tem poder constitucional para fazê-lo.

Assim, Rübenich indeferiu o registro de candidatura a prefeito de Geraldo Pauli, mas deferiu o registro de candidatura a vice-prefeito de Onélio Richartz, “pois a inelegibilidade do candidato a prefeito não se comunica ao candidato a vice-prefeito”, determinou o magistrado.

Veja a sentença na íntegra aqui no site do TRE.

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