Juiz recebe denúncia do MP contra servidor municipal preso com 5 kg de drogas e quebra sigilo telefônico

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O juiz da Vara Criminal da Comarca de Biguaçu, Cesar Augusto Vivan, publicou decisão na tarde desta terça-feira (8) informando que recebeu denúncia do Ministério Público contra o servidor municipal Francisco de Souza Pereira, o “Chiquinho”, de 41 anos, preso por tráfico de drogas na noite do último dia 23 de agosto, na rua Ildefonso Manuel Jacques, no Jardim Carandaí, em Biguaçu. Com o suspeito foram apreendidos 5,5 quilos de maconha, um Mitsubishi Pajero TR4, quatro comprimidos de ecstasy, uma balança de precisão, US$ 401 (dólares), R$ 177, dois aparelhos celulares e material para embalar a droga.

Com o recebimento da denúncia por tráfico de drogas, Chiquinho e o outro réu nessa ação penal, Jhonatan Dutra de Souza, deverão participar de audiência de instrução e julgamento marcada para o próximo dia 6 de novembro, no Fórum de Biguaçu. “No presente caso, analisados os autos, verifico que há lastro probatório suficiente para a instauração de processo criminal”, informou o magistrado, na decisão.

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No final de setembro, outra decisão do juízo criminal da Comarca acatou pedido do MP e quebrou o sigilo telefônico de Chiquinho. Os aparelhos de celular apreendidos com o réu foram enviados para o Instituto Geral de Perícias (IGP), onde um perito está analisando as ligações, trocas de mensagens de texto em aplicativos, e-mails, fotos e vídeos enviados e recebidos que possam corroborar com a investigação e até apontar eventuais novos suspeitos no caso. “[…] tudo que eventualmente tenha relação ou indique relação com a prática de infrações penais, notadamente as de tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro”, decretou o juiz, na ocasião.

Chiquinho aguarda a tramitação da ação penal preso em uma unidade carcerária da Grande Florianópolis. No dia 4 de setembro, a Justiça negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa. O advogado do réu argumentara que Francisco tinha “bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita”. Ele é servidor concursado da Prefeitura de Biguaçu desde o ano de 2008, no cargo de jardineiro na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer (Secetul). Também sustentou que os fatos apresentados no boletim de ocorrência não seriam robustos ao ponto de confirmar que Pereira estaria praticando tráfico de drogas. Contudo, a juíza substituta Luciana Santos da Silva manteve a prisão preventiva de Francisco.

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