O prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos (PSD), esteve em Brasília, na semana passada, em busca de recursos para o município e também para tratar do desbloqueio judicial de R$ 2.2 milhões que fora feito no começo de maio, a pedido da Caixa Econômica Federal. Como a Prefeitura ficou um período de 19 anos sem pagar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores contratados temporários, o banco, que é o gestor do fundo, acionou a Justiça Federal com ação de execução fiscal.
“Nós estamos conversando com o procurador da Caixa para fazer um parcelamento dessa dívida e desbloquear os recursos da Prefeitura. As conversas estão em andamento e teremos uma posição nos próximos dias”, disse Juliano, ao Biguá News.
O bloqueio fora determinado pelo juiz substituto da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Eduardo Didonet Teixeira. A Procuradoria Jurídica da Prefeitura ingressou com recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, na tentativa de que a medida seja revista pela Justiça Federal, uma vez que o funcionamento da máquina pública em Governador Celso Ramos estará comprometido caso o dinheiro não seja desbloqueado. Também foi impetrado um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação de execução fiscal corre desde o ano de 2014, quando a Caixa ajuizou a quizila cobrando o pagamento do FGTS. O município apresentou defesa quando foi citado e também interpôs uma “exceção de pré-executividade” contra o banco.
Caso não seja resolvida a situação, a falta de dinheiro em caixa poderá afetar a folha de pagamento do Poder Executivo, que avaliará possíveis demissões de funcionários, ACTs e comissionados.