A Justiça de Garopaba, na Grande Florianópolis, determinou o afastamento de dois servidores da prefeitura de qualquer cargo ligado a licitações, por suspeita de fraudes. Também decidiu pela indisponibilidades dos bens deles e do prefeito, Sergio Cunha (PSD). Cabe recurso da decisão.
A decisão é de 5 de fevereiro e foi divulgada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na terça-feira (27). O advogado de Rafael de Souza, Edinando Luiz Brustolin, afirmou por nota que “Rafael de Souza jamais interveio, inclusive por meio da empresa de que era sócio, em favor de licitantes que concorreram em certames públicos realizados pela Prefeitura de Garopaba, tampouco prestou qualquer assessoria a parentes seus que acudiram em licitações nesse órgão público”.
O G1 não conseguiu contato com a defesa do servidor Leandro Izaldo Silva, com a Prefeitura de Garopaba ou com Sergio Cunha.
Denúncia
De acordo com a denúncia do MPSC, Leandro e Rafael abriram em 2010 uma empresa de consultoria voltada ao assessoramento para participação em licitações.
Para a promotora de Justiça Mirela Dutra Alberton, esse fato, por si, seria suficiente para violar os deveres de imparcialidade e legalidade da administração pública, porque os dois atuaram na empresa sem se afastarem de seus cargos públicos.
Além disso, várias licitações entre 2010 e 2015 foram vencidas por empresas ligadas a parentes dos dois servidores. Três tiveram como vencedora a empresa do pai de Rafael. Outros cinco, a pertencente ao sogro e à mulher de Leandro. Pela denúncia do MPSC, ambas as empresas eram diretamente assessoradas pelos dois servidores.
Ainda segundo o Ministério Público, o prefeito sabia da situação irregular, mas não tomou nenhuma atitude a respeito. Sergio Cunha assumiu a prefeitura em 2013, após a morte do então prefeito. A denúncia também afirma que Rafael fez uma doação para a campanha eleitoral que elegeu Sergio Cunha prefeito no pleito de 2016.