Justiça concede liberdade a Douglas Borba com uso de tornozeleira

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acaba de conceder habeas corpus ao ex-chefe da Casa Civil Douglas Borba (PSL) – que está preso há 31 dias, desde o dia 6 de junho, na primeira fase da Operação Oxigênio. A informação foi confirmada há pouco por uma fonte do Biguá News. Os três desembargadores que julgaram o caso foram unânimes em acatar o pedido da defesa. Ele deve sair da cadeia no decorrer desta terça-feira (7) usando tornozeleira eletrônica (veja a ata do julgamento abaixo).

Douglas Borba (Foto: Arquivo Biguá News)

Douglas estava detido em um quarto no Centro de Ensino da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, que funciona como uma espécie de “hotel” para policiais em treinamento. Ele fora levado para lá no dia 13 de junho, por determinação do juiz da Vara Criminal da Região Metropolitana, Elleston Lissandro Canali. Antes, ele ficou preso por 72 horas no presídio da capital e por cinco dias na carceragem do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

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No decorrer do processo, os advogados que defendem o ex-chefe da Casal Civil entraram com pedido de liberdade provisória ou prisão domiciliar por ele ser hipertenso e estar no grupo de risco para coronavírus, mas foi negado pela Justiça por duas vezes.

A acusação

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acusa Douglas de ter usado a força do cargo de chefe da Casa Civil para colocar o empresário Fábio Guasti diretamente em contato com a Superintendência de Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde, e também de colocar Leandro Adriano de Barros para “tranquilizar” – em nome da Veigamed – os servidores da área de compras da pasta depois que começaram a surgir notícias de que a empresa não entregaria os respiradores. Douglas nega irregularidades.

Conforme o MPSC, Fábio Guasti – que foi indicado por Douglas – recebeu R$ 2 milhões da Veigamed para representá-la nesse processo de compra da Secretaria de Estado de Saúde. Já o advogado Leandro Barros, segundo o MPSC, teria recebido R$ 30 mil de Fábio Guasti para interceder junto aos funcionários do setor de compras da secretaria. Leandro nega ter recebido esse dinheiro.

Bens bloqueados

Douglas, Leandro, Fábio e os outros envolvidos na operação tiveram os bens bloqueados pela Justiça, para eventual reparo aos cofres públicos, caso venham a ser comprovadas irregularidades nessa dispensa de licitação.

A Operação Oxigênio investiga a compra de 200 respiradores pelo Governo do Estado a custo de R$ 33 milhões. Apenas 50 aparelhos foram entregues e peritos da Secretaria de Saúde afirmam que eles não servem para tratar pacientes com Covid-19 em leitos de UTI, funcionam apenas para transporte. A Justiça também bloqueou R$ 11 milhões na conta da empresa que vendeu os equipamentos.

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