A Justiça Eleitoral de Santa Catarina se encaminha para o fim do julgamento dos registros de candidatura às Eleições Municipais de 2024. A próxima segunda-feira (16) marca o prazo final estabelecido pelo Calendário Eleitoral para que todas as decisões estejam publicadas.
Até o momento, 98,2% dos mais de 19 mil pedidos já foram apreciados pelas zonas eleitorais do estado. Destes, cerca de 250 estão em prazo recursal ou possuem recurso apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
Com objetivo de otimizar a entrega jurisdicional em segunda instância, a Corte do TRE-SC aprovou durante a sessão plenária da última quinta-feira (12) a possibilidade de julgamento monocrático dos recursos — situação em que a decisão é proferida por um único magistrado.
Os registros de candidatura indeferidos em primeiro grau poderão ter seus recursos julgados de forma monocrática no TRE-SC desde que o processo atenda a três requisitos cumulativos:
- Matéria de fundo de acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal, preservando o princípio da colegialidade;
- Inexistência de impugnação/notícia de inelegibilidade na origem;
- Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral pela aplicação do entendimento do Tribunal.
Do total de registros apresentados pelos partidos e candidatos, mais de 18.500 já foram deferidos e poderão concorrer em outubro às eleições nas 295 cidades catarinenses.
A situação de julgamento de cada candidatura pode ser acompanhada no sistema DivulgaCandContas.
Por Vinicius Claudio
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC