A Divisão de Crimes Contra o Patrimônio Público da Polícia Civil cumpriu mandados de prisão e fez o sequestro de quatro imóveis em Biguaçu, nesta quinta-feira (13), durante a operação “Atoleiro”, realizada também em São José e Florianópolis. Os bens, segundo a polícia, serão usados para ressarcir os cofres públicos do Estado, lesados em um esquema de fraude descoberto em 2016, na operação “Bola Murcha”. Além desse imóveis no município, também foram apreendidos dois automóveis e três imóveis na cidade de Balneário Camboriú. Não foram informados nomes dos envolvidos e nem quais imóveis foram alvos da operação.
Conforme a policia, em 2016, integrantes de uma associação criminosa encabeçada por um ex-deputado estadual desviou R$ 69 mil de uma entidade não governamental denominada Sociedade Recreativa e Esportiva Mente Sã – Corpo São. Na época, os policiais já haviam descoberto que o montante desviado pelo agente político era bem superior e, com a continuidade das investigações através de cinco inquéritos policiais instaurados, concluiu-se efetivamente que o rombo aos cofres públicos superava R$ 500 mil.
Portanto, os policiais investigaram os repasses efetuados às organizações não governamentais denominadas Moto Clube Sorocaba, Associação Cultural, Esportiva e Musical do município de Biguaçu, Associação Esportiva Scorpions, Associação Atlética Udesc Scorpions, Sociedade Recreativa e Esportiva Mente Sã – Corpo São e Instituto de Fomento e Desenvolvimento do Turismo Catarinense.
O modo de operação da empresa do crime consistia na conduta de cooptar laranjas para figurar como integrantes das associações, na maioria pessoas simples, bem como realizavam a aquisição de notas frias para “esquentar” o recebimento dos recursos públicos doados para eventos ligados ao esporte e a cultura.
As investigações apontam que o mentor intelectual da associação criminosa é o ex agente político, que era responsável direto pela liberação dos recursos, e que, para ‘esquentar’ o recebimento do dinheiro público destinado a realização dos eventos, utilizava-se de um assessor para, juntamente com mais duas pessoas, falsificar os documentos para prestação de contas.
Os elementos de prova colhidos nos inquéritos não deixam dúvidas que o assessor era um dos responsáveis da associações criadas única e exclusivamente para encaminhar projetos à SEITEC, Fundesporte e Assembleia Legislativa. A organização contava, ainda, com um contador, que teve a prisão temporária decretada e era responsável por adquirir as notas fiscais dos supostos produtos adquiridos para realização dos eventos.
O contador aliciava seus clientes, que emitiam notas fiscais sem a devida comercialização dos produtos. Um desses clientes, que também teve a prisão decretada, emitiu aproximadamente R$ 100 mil em notas fiscais “frias” por ter vendido materiais esportivos (bolas, uniformes, etc). Para dimensionar a gravidade, os policiais mantiveram contato com profissionais de clubes catarinenses, os quais asseveraram que o valor informado de aquisição daria para suportar as atividades do clube por, no mínimo, um ano de atividades.
A Divisão de Crimes Contra o Patrimônio Público da DEIC, com base nos inquéritos, após ouvir 60 pessoas, representou ainda pelo sequestro dos bens. O patrimônio sequestrado é suficiente para ressarcir os cofres, segundo os policiais. Os criminosos podem pegar penas de até 25 anos de prisão, por associação criminosa, peculato e corrupção passiva.