A Câmara Municipal aprovou projeto de Lei de autoria do vereador Douglas Borba (PP), que proíbe a afixação de placas, estandartes, plaquetas, bandeiras, banners, cartazes, panfletos e afins, junto aos postes, pontos de ônibus, iluminação pública e árvores existentes no município de Biguaçu. O texto recebeu apoio unânime dos vereadores, na sessão do dia 26 de junho.
A finalidade da referida proposta é estabelecer o equilíbrio organizacional, bem como controlar o uso e veiculação de mensagens de qualquer natureza, visando conscientizar sobre as prerrogativas ambientais e coibir a poluição visual em espaços públicos do município.
Borba expõe que essa será a “Lei da Cidade Limpa”, que organizará e disciplinará a veiculação de publicidade visual nos equipamentos públicos e em árvores, garantindo, assim, os seus padrões estéticos e melhorando a qualidade de vida da população. “Vimos muitas cidades que cresceram com padrões desordenados de publicidade e que não funcionou e isso não é o que queremos para Biguaçu”, comenta.
Após o texto ser sancionado, o prefeito municipal deverá regulamentar a lei no prazo de 90 dias, momento em que dará publicidade à população em geral acerca da forma de controle e fiscalização da normativa municipal.
As informações são da assessoria do parlamentar.