A Câmara de Biguaçu aprovou, na terça-feira (25), o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2025, que permite o acesso de mães, pais ou responsáveis legais de crianças atípicas ao ambiente escolar, antes do início das aulas, com o objetivo de facilitar a adaptação e proporcionar maior segurança emocional aos alunos.
De acordo com com o texto, considera-se criança atípica aquela que apresenta transtornos do neurodesenvolvimento, deficiências físicas ou intelectuais, transtornos do espectro autista (TEA) ou outras condições que exijam suporte adicional para a sua inclusão escolar.
A proposta foi protocolada no Poder Legislativo pelo vereador Davi Nunes de Oliveira (MDB). Conforme o parlamentar, “hoje o acesso se limita ao período de adaptação, nas primeiras semanas de aula, e depois as crianças têm que fazer o trajeto do portão até a sala de aula sozinhos e nesse caminho pode ser que aconteça alguma coisa que saia da rotina e venha implicar no método de aprendizagem”.
A lei aprovada será enviada para regulamentação do Poder Executivo do município.