Lei proíbe verba em show com música preconceituosa ou apologia às drogas

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto (PL 622/15) que proíbe que artistas contratados com dinheiro público federal apresentem músicas com conteúdo racista, homofóbica ou que faça apologia ao uso de drogas. O texto prevê a  mesma vedação em caso de músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a
situação de constrangimento.

A relatora na comissão, deputada Ana Perugini (PT-SP) , apresentou parecer favorável à proposta por entender que o dinheiro público não deve patrocinar manifestações artísticas que desrespeitem os direitos humanos.

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Para a deputada, não financiar músicas que apresentem as mulheres como objetos é mais um avanço na proteção dos direitos das mulheres. “O Brasil avançou muito com a Lei Maria da Penha, uma medida de combate à violência contra a mulher que é referência internacional”, avalia Perugini.

A presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB, seção Distrito Federal, Indira Quaresma, ressaltou que não se trata de censurar nenhum tipo de manifestação artística, mas de destinar o dinheiro público para financiar manifestações culturais que respeitem os direitos humanos.

“A gente precisa ter cuidado com o que se fala, com o que se produz em termos de valores da sociedade. Alguma coisa que está promovendo o racismo, o machismo e a apologia ao uso de drogas tem que ser observada não para se impedir – porque as pessoas devem ter a liberdade de ouvir o que quiser, de ler o que quiser -, mas no sentido de impedir que a destinação do dinheiro público vá de alguma forma para esse tipo de evento”.

Tramitação
A proposta que proíbe apresentações artísticas financiadas pelo governo de difundirem conteúdos de machismo, racismo, homofobia ou incentivarem o uso de drogas ainda vai ser analisada pelas Comissões de Direitos Humanos, de Cultura e de Constituição e Justiça.

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