Licob apresenta documentos ao juiz e aguarda parecer do MPSC

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O presidente da Liga de Futebol da Comarca de Biguaçu (Licob), Juliano Adriano de Barros, apresentou ao juiz da 2ª Vara Cívil, Welton Rübenich, na tarde desta sexta-feira (14), documentos relativos às praças esportivas do Biguá, Fundos e Pradense – onde são disputadas partidas do Campeonato de Futebol Amador da Comarca de Biguaçu.

“Junto com os alvarás solicitados pelo Ministério Público de Santa Catarina, entramos com o pedido para rever a decisão liminar suspendendo o campeonato. O magistrado já deu vista para a manifestação do MPSC, que tem um prazo para analisar”, disse Juliano, ao Biguá News.

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No entanto, devido aos prazos processuais, a rodada prevista para este final de semana continua suspensa. Após a decisão do juiz Rübenich, a Licob vai informar as equipes sobre os procedimentos a serem tomados. Para o término do Campeonato Licob 2016 restam apenas cinco rodadas, sendo a última das quartas de final, as duas da semifinal e as duas finais.

A liminar

O juiz concedeu liminar a pedido do MPSC suspendendo o campeonato, sob pena de multa de R$ 50 mil por partida realizada. A decisão foi tornada pública nesta sexta-feira (14). O MPSC sustenta que os campos onde eram realizadas as partidas do campeonato não ofereciam as condições mínimas de segurança, por não preencherem a legislação municipal, estadual e federal. O órgão ministerial apontou que as praças esportivas não tinham os alvarás de Funcionamento, Ambiental, Sanitário, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e Laudo de Ordem Pública da Polícia Militar – documentos estes que foram apresentados esta tarde, pela Licob.

Na liminar, Rübenich estabeleceu que os eventos esportivos somente poderão ocorrer quando houver a presença da Polícia Militar, desde que recolhidas as taxas pertinentes, bem como seja previamente comunicada sobre as datas dos eventos; ou na hipótese de não haver efetivo suficiente, seja contratado seguranças privados em número suficiente ao número de espectadores, para resguardar a integridade física dos torcedores, jogadores, árbitros, técnicos e funcionários.

 

 

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