A ministra do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), Esther Dweck, anunciou, na segunda-feira (30), a edição de uma medida provisória (MP) para conceder reajuste salarial para servidores federais até 2026 e estabelece uma reestruturação de carreiras no funcionalismo público. A MP será enviada nesta terça-feira, ao Congresso Nacional.
A MP formaliza 38 acordos firmados com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024 e consolida os novos salários para 2025 e 2026, abrangendo 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.
Os reajustes serão feitos em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026, com porcentuais que variam conforme as carreiras. No ano que vem, os novos salários serão pagos apenas após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ficou pendente.
O impacto orçamentário dos reajustes em 2025, já previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), é de R$ 17,9 bilhões, com R$ 16,2 bilhões de impacto no resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Já em 2026, será de R$ 8,5 bilhões. Os valores consideram cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações.
O reajuste médio acumulado será de 27% entre 2023 e 2026 – incluindo os 9% garantidos no ano passado. Em 2024, não houve reajuste.
Apesar dos aumentos salariais, o MGI aponta que o gasto com pessoal atingirá 2,56% do PIB em 2025 e 2,58% do PIB em 2026. Segundo a pasta, os níveis estão abaixo do patamar atingido em 2022, que foi de 2,70%. Em 2023, o porcentual foi de 2,61% e de 2,44% em 2024, de acordo com as estimativas divulgadas pelo ministério.