Reuters – O Ministério da Fazenda negocia com o governo uma restrição ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), em busca de um modelo meio-termo para o instrumento após o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ter afirmado que vai propor a extinção do programa lançado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), informaram duas fontes com conhecimento do assunto.
A ideia é reduzir pressão sobre as contas do FGTS, importante fonte para financiamentos de habitação e investimentos, associando a mudança ao fortalecimento do sistema de crédito consignado do setor privado, que daria um alívio ao trabalhador formal, disseram as fontes da Fazenda.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), já afirmou publicamente que vai propor em novembro o fim do saque-aniversário, citando a importância estratégica do FGTS para o crédito imobiliário, obras de infraestrutura e a poupança do trabalhador.
Na avaliação da Fazenda, a extinção do mecanismo é politicamente inviável, sendo necessário negociar um projeto que mitigue as preocupações do MTE, mas tenha potencial de aprovação pelo Congresso Nacional, disseram as fontes.
O ajuste avaliado pela pasta poderia incluir uma restrição do valor que o trabalhador pode sacar anualmente e uma redução de prazos vigentes hoje para uso do instrumento como garantia de empréstimos, disse uma das autoridades sob anonimato.
Em operação desde 2020, o programa permite ao trabalhador formal sacar parte do saldo do FGTS anualmente no mês do aniversário, desde que renuncie ao direito de sacar o valor integral de sua conta em caso de demissão.
Também é permitido o uso do saque-aniversário como garantia em empréstimos para reduzir a incidência de juros. Pela regra atual, o trabalhador pode antecipar até sete saques-aniversários por meio das operações de crédito garantidas.
“O saque aniversário tem um problema, mas não acho tem que acabar, tem que restringir, a gente vai chegar ao meio-termo… Você restringe um produto e oferece outro que tem muito mais força em termos de crédito”, afirmou a fonte, em referência ao crédito consignado.
Procurado, o Ministério da Fazenda disse que não irá se manifestar. O Ministério do Trabalho e Emprego não respondeu ao pedido de comentário.