G1 – O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta terça-feira (15) em entrevista à GloboNews que não há “movimento” na pasta para a flexibilização do porte de armas no país. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou um decreto para facilitar a posse de armas. O direito à posse é a autorização para manter uma arma em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento). Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, cujas regras são mais rigorosas e não foram tratadas no decreto.
Questionado sobre o que o governo pretende fazer em relação ao porte de armas, Moro respondeu: “Eu confesso que fiquei concentrado sobre os aspectos de posse e não existe dentro da minha pasta nenhum movimento nesse sentido, envolvendo a questão do porte de armas. É uma situação diferente e, se houver alguma proposição nesse sentido, tem que ser muito bem estudada. Este é um tema muito delicado”, declarou Moro.
Na avaliação do ministro da Justiça, o decreto assinado pelo presidente Bolsonaro é “ponderado” e “moderado” e, mesmo facilitando a posse de armas, prevê uma “flexibilização limitada” das regras.
Sérgio Moro afirmou, ainda, que a decisão do governo de flexibilizar a posse respeita quem quer ter uma arma em casa para se sentir mais seguro e também quem não quer, porque “ninguém é obrigado” a ter uma arma a partir de agora.
“Tem gente que não quer ter arma em casa, perfeito. Ninguém é obrigado a ter uma arma em casa, mas [o decreto] respeita a opinião daquelas pessoas, num tema controvertido, que entendem que, com isso, elas se sentem mais seguras, têm a possibilidade de, eventualmente, reagir numa circunstância extrema”, afirmou.