O Ministério Público Federal (MPF) em Florianópolis requisitou diversas informações para instruir inquérito civil que acompanha as obras do Contorno Viário de Florianópolis.
O MPF pediu à Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) que apresente os percentuais de conclusão das obras em sete de janeiro de 2021 e em 20 de fevereiro de 2020, destacando eventuais alterações no cronograma de conclusão. Pede-se, especificamente, o percentual de conclusão das obras do trecho Sul A, até março de 2022.
O avanço real da obra deve ser demonstrado através de gráfico, comparando-se com o cronograma para conclusão integral da obra, inclusive a data prevista para finalizar cada trecho e a evolução do percentual da mesma, com desempenho estimado, até março de 2022. O documento deve prever eventuais dificuldades que possam gerar atrasos.
Fator D
O Fator D admite que ocorra redução do valor da tarifa de pedágio para um ano, devido à inexecução parcial de obras previstas no cronograma do ano anterior.
Em razão disso, o MPF solicitou à ANTT informações sobre procedimento para aplicação do Fator D em relação à concessionária Arteris, e se existe trecho em atraso onde não é possível a aplicação do Fator D e se elas estão paralisadas, explicando os motivos.
Pede-se, ainda, o contrato firmado pela Concessionária Arteris Litoral Sul com a supervisora independente, os profissionais responsáveis pelo acompanhamento da obra e custo do serviço mensal.
