Em comemoração aos 128 anos de emancipação política do município, celebrados no dia 24 de abril, a Prefeitura de Palhoça vai voltar a realizar o sorteio de prêmios do projeto Nota Fiscal Palhocense, lançado em 2018 para incentivar a população a exigir notas fiscais para aquisição de serviços e compra de produtos dentro do município. O primeiro sorteio do ano será realizado no dia 29 de abril.
Quando foi lançado, em 2018, por meio do Decreto Municipal 2.351, o programa era inédito em Santa Catarina. A ideia é incrementar a arrecadação (a projeção de incremento é de até 20%) estimulando o cidadão a exigir a emissão de nota fiscal. “Nós precisamos criar, no nosso cidadão, a cultura de exigir a nota fiscal, porque isso vai ser revertido à comunidade, na forma de obras e serviços prestados à população”, pondera o prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia.
Vale ressaltar que, nos termos das leis complementares 110/2011 e 268/2019, ficam obrigadas à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) todas as pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam atividade econômica em Palhoça.
Para ajudar a criar no cidadão o hábito de exigir a nota fiscal, a Prefeitura criou um mecanismo de recompensa: o munícipe que participa do Nota Fiscal Palhocense pode escolher entre concorrer a um sorteio de prêmios ou ter desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Para participar, basta solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal gerada em compras de produtos ou aquisição de serviços (como cabeleireiro, mecânico, técnico de computador, encanador, corretor, veterinário e outros) realizados no município de Palhoça, e depois, efetuar o cadastro no Portal do Cidadão (palhoca.atende.net), o site oficial da Prefeitura, no link “Nota Fiscal Palhocense”.
Quem já possui créditos gerados pelas notas fiscais de serviços precisa se cadastrar para poder participar do programa e quem já tem cadastro no Portal do Cidadão deve fazer o login e escolher de qual benefício deseja desfrutar.
Quem optar por concorrer aos prêmios, vai receber um bilhete eletrônico numerado (cupom) para cada nota gerada – cada cupom vale para um único sorteio.
O próximo sorteio será realizado no dia 29 de abril, quando será sorteada uma televisão de 43 polegadas (uma smart TV, com tecnologia full HD) entre os cidadãos participantes. O sorteio será realizado ao vivo pela página oficial da Prefeitura no Facebook.
No site da Prefeitura de Palhoça, o cidadão também pode acompanhar os bilhetes gerados e os sorteados, com base nos números da Loteria Federal.
Fundo Municipal
O município destinará parte do recurso arrecadado com o projeto Nota Fiscal Palhocense para incentivo a empresas focadas na inovação.
O projeto foi pioneiro em gerar um Fundo Municipal de Inovação, que possibilita aumentar as linhas de crédito para empresas inovadoras junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Esse fomento amplia o ciclo de benefícios do programa, contribuindo para atrair novas empresas para o município, aumentando a geração de empregos. “É o que nós costumamos chamar de situação de ‘ganha-ganha’: ganha o município, com o aumento da arrecadação; ganha o cidadão participante, porque concorre a prêmios; ganha o empresário que tem uma ideia inovadora e precisa de recursos para investir; e ganha a comunidade, porque a Prefeitura vai poder investir em um volume maior de obras e serviços”, reflete a secretária de Desenvolvimento Econômico, Anna Paula Heiderscheidt.