Orçamento do município em 2018 será de R$ 189 milhões

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Os números da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os da Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentados esta semana, em audiência pública no auditório da Secretaria de Saúde, indicam que a previsão de orçamento para o município de Biguaçu, no de 2018, será de R$ 189,9 milhões. Na soma estão incluídos os recursos administrados pela Prefeitura de Biguaçu, Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Meio Ambiente (Famabi) e Biguaçu Prev. O valor estimado é cerca de 6,5% maior do que o que fora previsto para 2017 – pouco mais de R$ 178 mi.

O total do orçamento municipal poderá chegar aos R$ 221 mi, caso o Governo Federal confirme o repasse de R$ 31,7 mi do projeto para a construção dos molhes do Rio Biguaçu. As tratativas para a garantia desse dinheiro estão em andamento, em Brasília. Por isso, os projetos da LDO e da LOA serão enviados para votação no Poder Legislativo já prevendo a entrada do montante para erguer as barras na foz do rio.

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O texto que estabelece as diretrizes (áreas prioritárias na execução do orçamento) deve ser enviado à análise dos vereadores até 20 de setembro, com data limite de votação em 30 de outubro. Já aquele que pormenoriza as receitas e as despesas para o ano que vem, o Poder Executivo tem até o dia 15 de novembro para entregar aos legisladores, que terão até o fim de 2017 para votá-lo.

A maior despesa do município no próximo ano será com a área da Saúde, onde devem ser colocados R$ 58 mi, seguido da Educação, com R$ 47 mi. Os investimentos em obras na área urbana devem chegar aos R$ 37,6 mi – somente de pavimentação estão previstos R$ 11 mi. A previsão de repasse do duodécimo da Câmara Municipal será de R$ 6,9 mi.

O ORÇAMENTO

A peça orçamentária é um conjunto de previsões de receitas oriundas de várias fontes de arrecadação. Nela estão, por exemplo, as estimativas de quanto o município receberá de impostos, taxas e contribuições (como a da iluminação pública), das transferências constitucionais (repasses dos governos federal e estadual), convênios para obras, entre outras. Como o setor de contabilidade trabalha com números futuros (ou seja, é feita uma conta com base no orçamento anterior, acrescido da inflação do período) e não há a garantia de que tudo o que fora contabilizado realmente entrará nos caixas municipais, o orçamento torna-se “flexível”. Isso quer dizer que, lá em 2018, caso os recursos esperados não sejam efetivados em sua totalidade, há a necessidade de o Poder Executivo enviar ao Legislativo os projetos para suplementações (remanejamento de verba de um programa de governo para outro, dentro da mesma pasta).

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