Da Assessoria – Há exatamente um ano foi sancionada a lei nº 3.752/2017 que criou o Parque Natural Municipal Serra de São Miguel. Durante cinco anos o estudo para criação da Unidade de Conservação (UC) foi debatido com a comunidade e teve aprovação unânime da Câmara de Vereadores.
A primeira Unidade de Conservação do município de Biguaçu faz parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e pertence ao grupo das Unidades de Conservação de Proteção Integral, tendo como Órgão Gestor a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Biguaçu (Famabi).
A área de 1.226 hectares encontra-se no Bioma Mata Atlântica, sendo caracterizada pela floresta atlântica de encosta, com mata densa e em diversos estágios de regeneração. Estudos revelam a ocorrência de aves, répteis, anfíbios, mamíferos e peixes com valores significativos para a conservação da biodiversidade no local, dentre eles a Saíra-Militar, o Tucano do Bico Verde, o Gato do Mato, o Graxaim e o Macaco Prego.
Na vegetação, há espécimes relevantes como a Canela Sassafrás e a Orquídea Laelia purpurata, flor símbolo do Estado de Santa Catarina, bem como a Bromélia Vriesia biguassuensis, espécie que ocorre exclusivamente na região de Biguaçu e Antonio Carlos. Quanto aos aspectos físicos, há densa malha hidrográfica, com nascentes e cursos d’água.
O histórico de criação e implementação de Unidades de Conservação no país, revela as fragilidades nos processos de gestão destas áreas protegidas e mostra como é importante buscar o equilíbrio entre criar e implementar uma UC.
A Famabi vem trabalhando a fim de que as espécies sejam protegidas e para que em breve, o espaço seja usado pelo público, por meio de programas de visitação, recreação em contato com a natureza, turismo ecológico, educação e interpretação ambiental e realização de pesquisas científicas.
O que vem sendo feito
De acordo com a Lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a área protegida precisa ser planejada, para que os objetivos de sua criação sejam alcançados. Este planejamento é feito através da elaboração de um Plano de Manejo, um documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da UC.
Até o momento, o Órgão Gestor vem buscando capacitação técnica com outros Órgãos Gestores de UCs, bem como recursos financeiros para a elaboração do Plano de Manejo, a regularização fundiária, a demarcação de terras, a aquisição de bens e serviços, e o desenvolvimento de pesquisas, dentre outros.
Está em andamento a realização de expedições técnicas na área, o processo de criação do Conselho Consultivo do Parque, a elaboração e a execução de um Projeto de Revitalização de Trilha Ecológica já existente no local, bem como uma Pesquisa Científica de Mestrado, que trará subsídios para a Gestão Ecossistêmica da UC.
Participação da Comunidade
O planejamento do espaço tem caráter participativo, sendo principalmente relevante o envolvimento dos moradores e empreendimentos do entorno nos processos de gestão, monitoramento e fiscalização da UC.
Pessoas interessadas no processo de planejamento e gestão da UC, podem contatar a Famabi através do e-mail projetos.famabi@gmail.com e do telefone (48) 3094-4197. Quem tiver interesse pode ir até a sede da Fundação, situada à Rua Francisco Petry, 135, Centro. O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira das 13h às 19h.