PEC dos gastos impede reajuste do salário mínimo acima da inflação

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O Senado rejeitou, por 52 votos a 20, uma mudança pedindo que o reajuste do salário mínimo ficasse fora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que congela os gastos públicos por 20 anos. A PEC prevê que, se o governo estourar o limite máximo de despesas, não haja aumento de gastos acima da inflação – incluindo o salário mínimo.

Atualmente, o reajuste do salário mínimo é calculado com base na inflação do ano anterior, mais o crescimento da economia Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Com isso, quando o país cresce, o salário mínimo tem um aumento acima da inflação. Essa medida vale até 2019. Com a PEC do Teto, esse reajuste além da inflação não existirá mais.

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O senador da oposição Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou a medida como um “retrocesso”. O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a PEC não altera essa política do governo e, por isso, não ameaça o salário mínimo.

Na prática, o reajuste do salário mínimo nos próximos anos deve cobrir apenas a inflação. Isso porque a economia não está crescendo; então, sem aumento do PIB, o reajuste do salário mínimo fica limitado à inflação.

*Com Estadão Conteúdo

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