PF cumpre mandados em Biguaçu por fraudes em licitações do Estado

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Desde o começo da manhã desta terça-feira (19) equipes da Polícia Federal, com apoio de auditores da Receita Federal e de servidores do Ministério Público de Contas (MPC) de Santa Catarina, estão cumprindo 11 mandados de prisão preventiva, nove de prisão temporária e 34 mandados de busca e apreensão em Florianópolis, Joinville, Biguaçu e Xanxerê, expedidos pela Justiça Federal de Florianópolis, em investigação conduzida na denominada Operação Hemorragia, que investiga crimes conexos àqueles apurados no âmbito da Operação Alcatraz. Os nomes dos alvos dos mandados não foram informados pela assessoria.

Ainda para assegurar a reparação do dano ao erário e a perda dos vultosos valores auferidos ilicitamente pelos investigados, decisão do juízo substituto da 1ª Vara Federal de Florianópolis também determinou o bloqueio de valores via sistema Sisbajud e a indisponibilidade de bens imóveis via sistema CNIB de 17 pessoas investigadas e 14 empresas supostamente envolvidas nas fraudes e desvios; além do sequestro de 7 imóveis (apartamentos, terrenos, casa e vagas de garagem) em nome de familiares ou empresas relacionadas a um dos investigados e de dois veículos por ele utilizados. Também foi determinado o sequestro, apreensão e restrição de circulação de 14 veículos de investigados e empresas envolvidas, entre esses, vários que podem ser considerados como “veículos de luxo”.

A investigação teve início em julho de 2018, a partir de representação da Receita Federal, que noticiava, além da sonegação de tributos federais, indícios de elevado desvio de recursos públicos em contratos do governo estadual, envolvendo a empresa responsável pela gestão do plano de saúde dos servidores estaduais (SC Saúde) e empresas da área de tecnologia da informação (TI).

A partir da análise de diversas licitações e contratos realizada por técnicos do MPC de Santa Catarina, dados bancários e fiscais das pessoas e empresas envolvidas e de elementos obtidos na Operação Alcatraz, a investigação revelou inúmeras irregularidades em diversas dessas contratações, ocorridas nas gestões anteriores do governo estadual (entre 2006 e 2018), firmadas por várias secretarias estaduais – em especial pela Secretaria de Estado da Saúde, com fortes indícios de vultosos prejuízos ao SUS – por empresas estatais (Casan, Celesc e Epagri) e até mesmo pela Assembleia Legislativa do Estado.

Conforme o apurado, os procedimentos licitatórios eram reiteradamente fraudados e direcionados para as empresas envolvidas no esquema criminoso, sendo as contratações com essas empresas prorrogadas indevidamente, também para beneficiar os integrantes da organização criminosa.

Os contratos envolvendo a empresa responsável pela gestão do SC Saúde resultaram em pagamentos, entre julho de 2011 e junho 2019, de mais de R$ 400 milhões, com possível desvio e pagamento de propina a agentes públicos de ao menos R$ 66,5 milhões. Com relação às empresas de TI, somente uma delas manteve contratações com a Secretaria de Estado da Saúde que importaram em pagamentos de mais de R$ 76,4 milhões, entre 2009 e 2019. Os possíveis desvios e pagamentos de propina nessas contratações de empresas de TI perfazem o montante de pelo menos R$ 26 milhões.

De acordo com as investigações, os procedimentos licitatórios e contratações eram fraudados mediante a ação direta dos agentes políticos que lideravam o esquema criminoso e/ou por meio da atuação de servidores públicos envolvidos ou de apadrinhados, que ocupavam cargos na administração pública, a partir da indicação dos agentes políticos que comandavam a organização criminosa. Empresas de fachada, contratações fictícias e volumosos saques em espécie eram empregados para o desvio dos recursos públicos.

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