A Polícia Federal deflagrou hoje (31) a “Operação Quinto Ano” (59ª fase da Lava Jato). Nesta etapa, são investigadas algumas empresas e executivos da Transpetro que, de acordo com o que foi apurado, teriam estabelecido um esquema de pagamento de propinas para formalização de contratos com a estatal entre 2008 e 2014.
Estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e 3 de prisão temporária por 60 policiais, com o apoio de 16 auditores fiscais da Receita Federal do Brasil e da Força-Tarefa de Ministério Público/PR , em São Paulo/SP e Araçatuba/SP. Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.
Com base em acordo de colaboração premiada, homologado pelo STF, a investigação colheu indícios de que diversas empresas pagaram vantagens indevidas de forma sistemática a executivos da Transpetro , em um percentual de propina que alcançou o montante de até 3% do valor de 36 contratos formalizados com a estatal entre 2008/2014. Consta que os contratos somam o total de mais de R$ 682 milhões.
Calcula-se que foram repassados no período mais de uma centena de milhões de reais a agentes políticos, sendo que o colaborador teria recebido R$ 2 milhões, por ano, a título de vantagem indevida, além de R$70 milhões no exterior. Há indícios também de que um escritório de advocacia teria sido utilizado para a movimentação de valores ilícitos e geração de dinheiro em espécie, em favor das empresas do grupo investigado.
O sistema utilizado para a ocultação e dissimulação da vantagem indevida ocorreu mediante a utilização de contas de passagem e estruturação de transações financeiras (fracionamento), para evitar comunicação de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.
Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os presos e o material apreendido serão trazidos para a Superintendência da Policia Federal em Curitiba/PR.