PGE consegue R$ 99 milhões para o governo de SC em 2015 com cobranças judiciais

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Estado cobrou R$ 990 milhões e recebeu R$ 99 mi (Foto: Biguá News)
Estado cobrou R$ 992 milhões e recebeu 10% disso (Foto: Biguá News)

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) ajuizou 9,3 mil ações para cobrar dívidas de contribuintes, durante o ano de 2015. O ajuizamento dessas causas resultou em R$ 99 milhões arrecadados para os cofres do Governo de Santa Catarina.

Até novembro de 2015, Santa Catarina arrecadou R$ 88 mi graças ao pagamento, por parte dos devedores, das execuções fiscais ajuizadas pela PGE. Somados aos R$ 11 mi recuperados através do protesto em cartório de dívidas dos contribuintes, nova modalidade de cobrança iniciada pela PGE este ano, o valor chega aos R$ 99 mi.

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Do total arrecadado pelos cartórios, R$ 3,3 mi foram pagos antes do protesto. Ou seja, títulos remetidos aos tabelionatos e que foram pagos em menos de três dias. Outros R$ 3,9 mi, pagos à vista pós-protesto, em até seis meses, e mais R$ 3,5 mi, referentes a parcelamentos.

Ao longo do ano, foram apresentados aos cartórios catarinenses 24,5 mil títulos de devedores, representando um débito de R$ 992 mi. O valor total dos parcelamentos obtidos pós- protesto chega a R$ 120 mi.

Conforme o Governo do Estado, o sistema funciona da seguinte forma: a Procuradoria remete o título para o cartório e o contribuinte tem três dias para fazer o pagamento. Caso o débito não seja quitado, o tabelionato faz o protesto e inscreve o devedor nos cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa.

As informações são da assessoria.

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