PGR denuncia ministro da Agricultura no STF por corrupção ativa

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ofereceu, nesta quarta-feira (2), denúncia por corrupção ativa contra o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP-MT), por participação em um esquema de venda de vagas no Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE/MT) em 2009, quando ele era governador do Estado.

A denúncia é resultante da Operação Ararath, iniciada em 2013 para apurar a atuação de “bancos clandestinos” no Mato Grosso, bem como a existência de organização criminosa no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo do Estado. A operação resultou na abertura de mais de 50 inquéritos policiais.

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No caso da denúncia contra Maggi, as investigações apontaram que ele tomou parte em repasses de ao menos R$ 4 milhões em propina para que um dos conselheiros do TCE/MT se aposentasse no momento mais conveniente para a nomeação de um aliado.

“Os valores foram desviados da Assembleia Legislativa ou do Executivo por meio de estratégias como contratações simuladas de serviços que jamais foram prestados”, disse a PGR, por meio de nota.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi (Foto: Carlos Silva /MAPA)

Além da perda das funções públicas, Raquel Dodge quer que Maggi devolva os R$ 4 milhões que teriam sido desviados, além de pagar multa ainda a ser estipulada. Caberá ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisar a denúncia. Outras nove pessoas já são alvo de denúncia pelo mesmo caso em instâncias inferiores.

Uma das bases para a denúncia foi a delação premiada de Silval Barbosa (MDB), vice-governador do Mato Grosso em 2009, quando Blairo era o governador. Barbosa assumiu o comando do Poder Executivo estadual em 2010, com a saída de Maggi, que se candidatou -e se elegeu – senador da República.

Defesa

Em nota, o ministro declarou que causa “profunda estranheza e indignação” a denúncia oferecida pela PGR porque, segundo a defesa, o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR.

“Na época, o inquérito n° 3842, da relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi arquivado pela 2ª turma do STF por falta de provas”, afirmou a defesa. A nota acrescenta que o ministro considera a ação da PGR “uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal”

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