A Polícia Federal (PF) arquivou o inquérito policial 2022.0057498-SR/PF/SC após concluir que a vereadora Salete Orlandina Cardoso (PL) não sofreu “violência política” contra a mulher, conforme ela aduziu quando foi investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Biguaçu, em 2022 (o inquérito está disponível ao final desta notícia).
“Assim, vê-se que o objetivo precípuo do artigo 326-B, do Código Eleitoral, é proteger a mulher contra ASSÉDIO, CONSTRANGIMENTO, HUMILHAÇÃO, PERSEGUIÇÃO ou AMEAÇA em face da sua própria condição de mulher, por conta de seu gênero feminino, quando no exercício do mandato ou quando busca a ele concorrer, não tendo sido constatado, em face de nenhum dos investigados nem na farta documentação trazida aos autos, fornecida pela própria representante e pelas instituições representadas indícios da prática de CRIME DE VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER“, escreveu o delegado José Leandro da Silva, em seu relatório.
Salete foi cassada pela Câmara de Biguaçu em 2022, após a CPI concluir que ela teve mais de 200 faltas não justificadas ao seu local de trabalho na Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer (Secetul) durante os anos de 2019 e 2020. A cassação de mandato foi revertida na Justiça, pois a CPI não terminou o relatório dentro do prazo de 90 dias, conforme prevê a legislação.
Porém, mesmo assim, a PF instaurou um inquérito após Salete Cardoso acionar a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados denunciando suposta violência política contra a mulher praticada pelos vereadores de Biguaçu naquela CPI. Diante do e-mail enviado por Salete, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados enviou o caso para o Ministério Público Federal, que solicitou à PF a abertura do inquérito.
Os vereadores da Câmara de Biguaçu foram intimados a prestar depoimento na sede da Superintendência da PF, em Florianópolis, e negaram qualquer prática de violência de gênero. Alguns, inclusive, disseram ao delegado que Salete era “grosseira” no trato com os colegas de parlamento e inclusive se valia da condição de mulher para intimidar os vereadores nos debates que ocorriam na Câmara. Ou seja, os vereadores tinham receio de responder Salete com a mesma agressividade e tom de voz usado por ela, pois poderia dar a conotação de machismo.
Os servidores da Prefeitura de Biguaçu que atuaram no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que culminou com a demissão de Salete Cardoso do quadro de servidores efetivos do município também foram chamados a prestar depoimento. Todos negaram ter sido orientados a elaborar relatório sugerindo a demissão dela, bem como afirmaram que nenhum dos vereadores lhes procuraram para fazer “pressão” pela demissão de Salete. Atestaram ao delegado que o relatório do PAD indicou a demissão de Salete por ter ficado constatado que ela não batia o ponto na Secetul.
Salete prestou depoimento e arrolou testemunhas. Também anexou no inquérito um pendrive com 4,18 gigabytes de arquivos que foram analisados um a um pela PF. Após analisar toda a documentação e ouvir as testemunhas, o delegado José Leandro da Silva resolveu arquivar o inquérito.
“Posto isto, encerram-se os trabalhos de Polícia Judiciária, remetendo-se os presentes autos para apreciação e demais providências que se entendam pertinentes, permanecendo este órgão policial à disposição para eventuais outras diligências que sejam imprescindíveis ao oferecimento da denúncia (art. 16 c/c art. 46/CPP).“
Para ter acesso ao PDF do inquérito, clique neste link.