O prefeito Ramon Wollinger (PSD) mandou bloquear mais R$ 937 mil de despesas do orçamento municipal, criando limitação de empenho e movimentação financeira na Lei de Diretrizes Orçamentária para 2019. O decreto nº 233/2019 – publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (21) – atinge principalmente a área da saúde. O maior valor congelado é de R$ 798,7 mil, que estava previsto para manutenção do Hospital da Comarca de Biguaçu. No último dia 30 de setembro, o gestor já havia trancado R$ 7,6 milhões de despesas. No começo daquele mês, o chefe do Poder Executivo mandou cortar custos com treinamento de servidores, “visto a crescente queda da arrecadação”.
Neste bloqueio tornado público ontem, além de suspensão de empenhos de despesas do hospital, foram cortados R$ 34,3 mil para manutenção de MAC, R$ 31,4 mil da atenção básica, R$ 24,9 mil da saúde da família, R$ 21,1 mil do centro de especialidades odontológicas, R$ 7,6 mil dos núcleos de apoio à saúde da família, R$ 7,1 mil para ações de vigilância sanitária, R$ 4,4 mil da vigilância epidemiológica e ambiental, R$ 4,2 mil do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), R$ 1,5 mil do programa Biguaçu sem Miséria, R$ 1,3 mil de ações de prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), e R$ 400 do Fundo Municipal de Saúde.
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“Restabelecida a receita prevista nas fontes acima indicadas, apurada no Demonstrativo do Cumprimento das Metas nos próximos bimestres, ainda que parcial, a recomposição das dotações correspondentes dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas”, diz o artigo 2º do decreto.
O texto na íntegra pode ser consultado aqui.