Prefeito de Biguaçu revoga bolsas de estudo para professores temporários

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O prefeito Ramon Wollinger (PSD) revogou, por meio da Lei nº 3609/2015, a concessão de bolsas de estudo para professores da rede municipal de ensino, que estejam contratados em caráter temporário.

A medida fora aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores na sessão extraordinária na manhã do dia 28 de dezembro, sancionada pelo gestor municipal no mesmo dia e publicada no Diário Oficial dos Municípios do dia 29.

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Até então, uma lei do ano de 2001 previa a concessão desse benefício a professores efetivos e também aos Admitidos em Caráter Temporário (ACT).

Para receber as bolsas, os professores ACT´s somente fariam jus ao benefício quando o impedimento do professor titular abrangesse um semestre letivo completo. No entanto, a Lei 3609/2015 derrubou o parágrafo que estabelecia essa concessão.

Uma fonte de Biguá News junto ao Poder Executivo esclareceu que essa medida tomada pelo prefeito visa fazer economia de forma preventiva e também valorizar os professores efetivos. “O município investia em um servidor que não permanecia no quadro funcional”, relata a fonte.

A partir de agora, somente poderão ter as bolsas os professores efetivos que estejam matriculados no Curso de Pedagogia, nas áreas de Educação Infantil, séries iniciais, na Universidade do Vale do Itajaí (Univali) campus III e IV, localizados em Tijucas e Biguaçu, respectivamente, e comprovem frequência e aproveitamento no fim de cada semestre.

Também podem ser contemplados aqueles que integrarem a categoria funcional do magistério, os que nessa condição exerçam cargos de provimento em comissão, os servidores nomeados para ocuparem cargos comissionados na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura e os servidores ocupantes de cargos em comissão que atuam naquela secretaria.

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