Governador Celso Ramos abre mão da Bandeira Azul nas praias

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NSC – O prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Campos (PSD), entregou à organização do Programa Bandeira Azul no Brasil um documento em que abre mão da certificação da Praia Grande e da Praia de Palmas. A decisão vem na semana em que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou uma nova ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que institui a cobrança de pedágio ambiental na cidade.

A prefeitura contava com os recursos da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para pagar os custos de manutenção da Bandeira Azul, que inclui a instalação de infraestrutura e a oferta de programas ambientais. O Ministério Público considerou que as alterações feitas na legislação do município não são suficientes para sanar a inconstitucionalidade do projeto _ o MPSC também já questionou na Justiça a TPA de Bombinhas, a primeira a ser instalada no Estado.

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Mas Campos diz que a ação contra o pedágio não foi o único motivo para a desistência. Segundo ele, falta apoio da comunidade e das entidades civis para manter a certificação. “Há um denuncismo constante contra nossas ações. Falta de apoio das entidades não governamentais e da cadeia produtiva, a Bandeira Azul não é só da administração. Se querem atrapalhar, não faço mais”, disse.

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No ofício em que declara desistência, o prefeito fala que “não encontrou apoio nas instâncias governamentais, empresariais e da própria população local”.

Sem a Praia de Palmas e a Praia Grande, em Governador Celso Ramos, Santa Catarina passa a ter quatro praias certificadas com a Bandeira Azul no próximo verão _ a Praia de Piçarras, em Balneário Piçarras, a Lagoa do Peri, em Florianópolis, e as praias do Estaleiro e do Estaleirinho, em Balneário Camboriú.

O Estado continua sendo o que terá mais praias certificadas no Brasil nesta temporada.

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