O prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila, participou de audiência pública na vara da Fazenda com o juiz Otávio Minato, com o promotor de justiça Raul de Araujo Santos Neto e com a presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, para tratar de ações civis propostas pelo Ministério Público contra a Casan para a resolução do problema de esgotamento sanitário no município.
A Prefeitura de São José já tem um contrato com a Casan, mas a exigência é que a empresa substitua a lagoa de estabilização de esgoto de Potecas por uma estação de tratamento que não cause odores na região, que é uma reivindicação antiga dos moradores. “Se a Casan não executar o projeto que julgamos ser necessário para resolver o problema faremos a licitação com uma nova empresa. Essa é uma situação que precisa ser resolvida o quanto antes”, afirmou Orvino, na segunda-feira (17).
O judiciário estabeleceu um prazo de três anos para que a Casan substitua a lagoa de estabilização pela estação de tratamento com início da obra em no máximo até seis meses. Outra solicitação é que a empresa siga o Plano Municipal de Saneamento Básico que consiste na cobertura total do esgotamento sanitário no município.
A Casan já se manifestou alegando que investirá cerca de R$ 200 milhões na construção de uma nova estação de tratamento (“enclausurada”, de terceira geração) que promete não gerar “odores externos”.
O projeto foi enviado ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina para a obtenção das licenças ambientais. A Prefeitura de São José e a curadoria do Meio Ambiente do Ministério Público da Comarca também avaliarão a proposta em um prazo de 30 dias.