Prefeitos estudam acordo para isentar Biguaçu da TPA

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Os prefeitos Ramon Wollinger e Juliano Duarte Campos, ambos do PSD,  estão costurando um acordo para isentar os moradores da Comarca de Biguaçu do pagamento da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), cujo projeto de lei para implantação está tramitando na Câmara Municipal de Governador Celso Ramos. O texto já passou pela primeira votação e deve ser apreciado novamente pelos vereadores.

Os detalhes ainda são tratados apenas de forma interna. No entanto, fontes de Biguá News nos dois municípios informam que Juliano fez uma proposta e Ramon apresentará uma contraproposta, visto que tal negociação passaria por Biguaçu deixar de receber ou diminuir receitas com taxas de serviços prestados ao município vizinho. Os dois gestores vão tornar público as tratativas na segunda-feira (12), às 10h, na Prefeitura de Governador Celso Ramos, quando vão assinar um protocolo de intenções entre os dois municípios.

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TPA em Governador Celso Ramos é aprovada em 1ª votação

Juliano e Ramon debatem isenção da TPA para os biguaçuenses

A iniciativa de começar a conversação para livrar os biguaçuenses da TPA surgiu após forte manifestação contrária de empresários e também no Poder Legislativo de Biguaçu, principalmente por parte do vereador Douglas Borba (PP), que apresentou um projeto visando cobrar do município vizinho por serviços prestados na área da saúde.

Na época, no começo de novembro, o parlamentar disse que que intuito não era barrar os atendimentos aos munícipes de Governador Celso Ramos, até mesmo porque a Constituição Federal proíbe que se negue atendimento. “Mas nós podemos instituir que a Prefeitura de lá pague por isso”, comentou Borba, que preside uma Comissão Temporária de Representação da TPA na Câmara Biguaçu, composta também por João Domingos Zimmermann (PMDB) e Ednei Muller Coelho (DEM).

Vereador propõe cobrar serviços públicos a Gov. Celso Ramos

Ainda na época, Juliano considerou incoerente a proposta do vereador biguaçuense, afirmando  que o seu município já pagou R$ 8,9 milhões a Biguaçu, nos últimos cinco anos, por serviços prestados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas. Citou também o pagamento de R$ 5 por tonelada de lixo enviada ao aterro sanitário de Biguaçu, custeio de infraestrutura no bairro Areias de Baixo (que pertence a Biguaçu), entre outros.

Valor da TPA

O projeto original sofreu alterações nas comissões da Câmara, diminuindo os valores inicialmente propostos pelo Poder Executivo. Para motocicletas, baixou de R$ 10 para R$ 5; automóveis, de R$ 25 para R$ 20; e ônibus, de R$ 150 para R$ 120. Também foi reduzido o período em que será feita a cobrança – ao invés de ser o ano todo, ficou entre novembro e abril de cada temporada.

TPA também será usada para cumprir determinações judiciais na área ambiental

Após a lei ser sancionada, o município vai abrir um edital para licitar uma empresa especializada nesse tipo de serviço. Após todos os trâmites legais, a contratada instalará equipamentos de monitoramento – conectados a um sistema que identifica as placas dos veículos circulando nas vias de Governador Celso Ramos. Quem não pagar nos guichês que serão colocados na cidade, receberá o boleto via correios.

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