Prefeitos negociam para isentar Biguaçu da taxa ambiental

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Os prefeitos Ramon Wollinger e Juliano Duarte Campos, ambos do PSD, formalizaram, nesta segunda-feira, um protocolo de intenções para isentar os moradores da Comarca de Biguaçu (incluindo Antônio Carlos) do pagamento da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) no município de Governador Celso Ramos, que está para ser instituída em segunda votação, hoje à noite, na Câmara do município gancheiro.

Por enquanto, o projeto de lei da TPA será aprovado sem isentar os outros dois municípios da Comarca. A partir do protocolo de intenções assinado, os gestores passarão a fazer rodadas de negociações para se chegar a um acordo que fique bom para ambos os lados. Isso tem que ser feito em até 90 dias – prazo que o Poder Executivo tem para fazer alterações e regulamentar a lei da TPA. O decreto para liberação de biguaçuenses e antônio-carlenses da TPA seria publicado dentro desses três meses.

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A negociação passa por várias concessões por parte de Biguaçu. Entre elas a de isentar o município vizinho de pagamentos relativos à taxa do lixo (R$ 5 por tonelada) que Governador Celso Ramos destina no aterro sanitário biguaçuense. O prefeito Juliano também quer que o seu município fique isento do pagamento por serviços na área de saúde prestados por Biguaçu – como na UPA 24h e no Samu.

“Tudo aquilo que puder estar compensando, logicamente dentro da legalidade, nós vamos fazer da melhor forma possível, para que a Comarca esteja isenta da taxa. Hoje é o primeiro momento com o protocolo de intenções. Como a taxa não entrará em vigor para esta temporada, nós teremos um período para estudar quais as medidas iremos adotar para efetuar essas compensações”, disse Juliano, em entrevista coletiva logo após a assinatura do termo.

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Entrave à vista

Os dois prefeitos negociam compensações (Foto: Alexandre Alves/Biguá News)

Mas um dos pedidos feitos por Duarte pode travar essa negociação, caso ele decida mantê-lo durante os debates. Ele quer a anexação do território do bairro Areias de Baixo ao seu município. Hoje, a área pertence a Biguaçu, mas os serviços como iluminação pública, manutenção de vias, entre outros, são prestados via Prefeitura de Governador Celso Ramos.

Nesse ponto, o prefeito Ramon Wollinger se posiciona contrário. “Nos não podemos fazer essa concessão de território. Poderemos trabalhar nas questões da saúde e do lixo, mas de concessão de área não”, informou, ao Biguá News.

Na região em questão há cerca de dez empresas instaladas, entre comércios e indústrias -inclusive um laticínio. Para abrir mão disso, o prefeito biguaçuense teria que aceitar perder a receita dos impostos gerados lá.

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“Eu vim aqui [em Governador Celso Ramos] buscar um entendimento como o prefeito Juliano, pois eu entendo que esse município tem investimentos a serem feitos em suas praias e necessita de recursos para isso, mas de outro lado, os moradores da Comarca de Biguaçu são frequentadores de Ganchos e têm forte ligação cultural com aqui, inclusive muitos biguaçuenses possuem seus familiares morando em Governador Celso Ramos. Então é preciso chegarmos a esse consenso”, analisou Wollinger.

Também participaram do ato os presidentes das Câmaras dos dois municípios, Vilson Norberto Alves (PP) e Marcos Henrique da Silva (PSD), além de vereadores das duas Casas de Leis.

 

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