Prefeitura ajusta orçamento para receber R$ 978 mil da Casan visando manutenção de ruas

Convênio com a Casan foi assinado em outubro (Foto: Paulo Rodrigo Ferreira)

A Prefeitura de Biguaçu publicou, no Diário Oficial dos Municípios de quarta-feira (31), um decreto abrindo crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária de 2018, para poder receber R$ 978,5 mil da Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan). Os recursos serão repassados ao Fundo Municipal de Saneamento e usados para manutenção de ruas e avenidas danificadas pelas obras de esgoto, conforme cronograma previamente estabelecido.

A destinação desse valor ocorrerá após assinatura de convênio entre o município e a companhia, em outubro de 2017. Com várias cobranças da Prefeitura – de que a empreiteira contratada pela Casan danificara as ruas e não consertara – chegou-se ao entendimento dessa parceria.

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Os repasses serão divididos em 12 parcelas mensais, de acordo com as medições e boletins apresentados pela Prefeitura. As ruas Lucidoro Bernardino da Cruz e Tenente Germano Pacheco, no bairro Praia João Rosa, danificadas durante a execução das obras de implantação da rede de esgotamento sanitário, terão toda a pavimentação recuperada.

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As obras foram paralisadas pela existência de pendências judiciais que impediam a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) – a ser feita às margens do Rio Biguaçu, na região do Deltaville. Segundo o presidente da Casan, Valter José Gallina, todas as explicações técnicas sobre a ETE já foram prestadas à justiça e ele espera que neste primeiro semestre de 2018 ocorra a decisão favorável à continuidade da obra.

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