O avanço acelerado de Biguaçu e os desafios provocados pelas ocupações irregulares passaram a mobilizar uma atuação conjunta entre Prefeitura, Câmara de Vereadores e Polícia Militar. A proposta é fortalecer o monitoramento do território, prevenir novas invasões e garantir que o crescimento da cidade ocorra de forma planejada, segura e sustentável.
O tema ganhou ainda mais força com a criação da Frente Parlamentar da Ordem Pública, na Câmara Municipal. O grupo terá a missão de aproximar o Legislativo da administração municipal, das forças de segurança, dos órgãos de fiscalização e de outras instituições envolvidas no planejamento urbano.
Durante manifestação na Câmara de Vereadores, o comandante do 24º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Sartor, classificou as ocupações irregulares como um dos principais desafios estruturais de Biguaçu para as próximas décadas.
“Esse não é um problema de um único órgão. É um desafio que exige governança, integração, planejamento e continuidade”, afirmou.
Segundo ele, a solução passa por uma atuação permanente entre os diferentes órgãos públicos, com compartilhamento de informações e planejamento de longo prazo.
Crescimento exige planejamento
Entre as cidades que mais crescem na Grande Florianópolis, Biguaçu vive uma intensa expansão populacional, atraindo investimentos e impulsionando a economia. Ao mesmo tempo, esse desenvolvimento aumenta a pressão sobre a infraestrutura urbana e exige maior controle sobre a ocupação do solo.
Quando áreas são ocupadas de forma irregular, surgem demandas imediatas por abastecimento de água, energia elétrica, saneamento básico, drenagem, coleta de resíduos, transporte público, pavimentação, iluminação, escolas, creches, unidades de saúde e assistência social.
Além disso, aumentam os riscos ambientais, os conflitos fundiários, as ocorrências atendidas pela Defesa Civil e os desafios enfrentados pelas forças de segurança.
Na avaliação do comandante Sartor, o crescimento desordenado transforma investimentos planejados em despesas emergenciais e dificulta a presença permanente do poder público em determinadas regiões.
“O crime organizado prospera justamente nos ambientes marcados pela desordem e pela ausência do poder público. Enfrentar as ocupações irregulares também é uma estratégia de preservação da ordem pública”, destacou.
Atuação integrada
A articulação entre Prefeitura, Câmara e Polícia Militar respeitará as competências legais de cada instituição. As ações de fiscalização e segurança continuam sob responsabilidade dos órgãos competentes, enquanto a Frente Parlamentar atuará na articulação institucional, discussão de políticas públicas e acompanhamento das ações.
A expectativa é ampliar o compartilhamento de informações e utilizar tecnologias como imagens de satélite, drones, georreferenciamento, videomonitoramento inteligente e sistemas de leitura de placas para identificar novas ocupações e reforçar a fiscalização preventiva.
Proteção às famílias e ao meio ambiente
Grande parte das ocupações ocorre em áreas de preservação permanente, margens de rios, encostas e regiões sujeitas a alagamentos ou deslizamentos. Com a recorrência de eventos climáticos extremos em Santa Catarina, as instituições defendem que a atuação aconteça antes da consolidação dessas ocupações, reduzindo riscos para a população.
Sartor ressaltou que o enfrentamento das ocupações irregulares deve considerar também o aspecto social.
“Enfrentar as ocupações irregulares não significa enfrentar pessoas. Significa proteger famílias, preservar vidas, defender o meio ambiente, garantir dignidade para quem busca uma moradia e assegurar que Biguaçu continue crescendo de forma organizada, sustentável e responsável.”
A discussão deverá envolver também Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Civil, Defesa Civil, órgãos ambientais, concessionárias de serviços públicos e representantes da sociedade civil.
Para as instituições, o objetivo é transformar a cooperação entre os órgãos em uma política permanente de prevenção, fiscalização e planejamento urbano.
“Quem controla a ocupação do solo controla o futuro da cidade. Quando o poder público perde o controle sobre o território, passa décadas tentando administrar as consequências”, concluiu o comandante.