A participação social é fundamental para a construção de um ensino público de qualidade. Pensando nisso, a Prefeitura de Biguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Educação, abriu o processo seletivo para a renovação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB). As inscrições para o mandato 2026/2029 são on-line e devem ser feitas de 9 a 19 de fevereiro.
O CACS-Fundeb é o órgão responsável por acompanhar, fiscalizar e emitir pareceres sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB, contribuindo para a transparência e o controle social dos investimentos realizados na educação básica do município. Entre suas atribuições estão, ainda, o acompanhamento do censo escolar, da proposta orçamentária anual e da execução de programas federais vinculados à área da Educação.
O processo seletivo prevê a escolha de um suplente representante dos diretores das escolas públicas, um suplente representante dos pais de alunos da educação básica pública e dois representantes titulares e dois suplentes de organizações da sociedade civil. A validação dos candidatos ocorre entre os próprios pares de cada segmento. A participação no conselho é voluntária e considerada atividade de relevante interesse social.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponível no link: https://forms.gle/C1TDpG4GUX7paNcz9. O resultado preliminar do processo seletivo será divulgado no dia 23 de fevereiro, às 18h, na página oficial da Prefeitura de Biguaçu: www.biguaçu.sc.gov.br. Após a etapa de recursos, os novos conselheiros iniciam o mandato em 2 de março de 2026.
O Edital nº 010/2026/SEMED, com todas as informações, critérios de participação e impedimentos legais, está disponível no site www.bigua.sc.gov.br, na aba Transparência/Editais.