Prefeitura e Fatma renovam convênio de gestão florestal

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O vice-prefeito Vilson Norberto Alves (PP) e a superintendente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Biguaçu (Famabi), Andréa Felipe, acompanhados do deputado estadual João Amim (PP), estiveram na Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fatma), na tarde de terça-feira (30), para solicitar a renovação do Termo de Atribuições de Gestão Florestal. Esse documento permite que o município faça a gestão florestal em seu território.

Para expedição do termo, a Fatma avalia uma série de requisitos, dentre eles, que o município possua um órgão municipal de meio ambiente e corpo técnico capacitado. Após verificação dos documentos enviados pelas prefeituras, é feita vistoria na estrutura física e administrativa dos órgãos. Em caso de conformidade, o acordo é firmado e a cada dois meses, os órgãos devem enviar relatórios contendo cópias das autorizações liberadas e detalhamento das atividades realizadas no período. Independente da data de emissão, a validade do convênio é até dezembro de 2018.

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“É importante que os municípios licenciem, mas que também fiscalizem. Cuidar do meio ambiente é obrigação do poder público”, explica o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates.

O município de Biguaçu enviou o relatório da Famabi e após vistoria e atendimento dos requisitos teve o convênio assinado pelo presidente do órgão estadual.

Vilson informou da necessidade da renovação do convênio (Foto: Famabi)

Vilson informou da necessidade da renovação do convênio para dar atenção especial aos colonos, principalmente os que realizam a atividade de roça de toco. Além disso, solicitou ao deputado João Amim que seja analisada a legislação ambiental para transformar a atividade como de interesse social, de modo que haja uma simplificação nos procedimentos administrativos para a emissão da autorização ambiental para os pequenos produtores rurais que utilizam a técnica roça de toco.

A roça de toco é um manejo da floresta em que o produtor prossegue com a atividade agrícola de produção de alimento em um período, abandona a área onde a floresta regenera e quando a terra volta a ficar fértil, o colono retorna a produção. Desse modo, não é preciso desmatar novas áreas de florestas para plantio. Essa técnica é comprovada cientificamente pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) como sustentável.

“Como já existem estudos científicos que comprovam que a atividade de roça de toco é uma atividade sustentável, quando os nossos colonos promovem o manejo das florestas, nada mais justo que haja uma simplificação na documentação para a liberação das licenças ambientais”, afirmou Vilson.

A Fatma ainda avalia cerca de 50 pedidos de outros municípios.

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