Prefeitura de Biguaçu lança cobrança do IPTU com desconto de 20% à vista

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IPTU deve arrecadar R$ 4 milhões
IPTU deve arrecadar R$ 4 milhões

A Prefeitura de Biguaçu publicou o edital que regula a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao ano de 2016, com desconto de 20% para o contribuinte que liquidar, de forma integral, com pagamento à vista, até o dia 11 de março.

O reajuste anual foi de 10,33%, com base no INPC de novembro de 2014 a outubro de 2015. Os carnês já estarão disponíveis na internet, a partir da próxima segunda-feira, dia 11 de janeiro.

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A estimativa total de arrecadação gira em torno de R$ 7 milhões. No entanto, o Poder Executivo trabalha com a possibilidade real de receber cerca de R$ 4 milhões. Em 2015, conforme uma fonte de Biguá News, a Prefeitura recebeu R$ 3,525 milhões.

Conforme o edital, além dos 20% de desconto para quem quitar à vista até 11 de março, há desconto de 10% para o pagamento, integral, até o dia 11 de abril de 2016. O contribuinte também pode parcelar – mas sem descontos – em até dez vezes mensais e sucessivas, com vencimento da primeira no dia 11 de março.

O contribuinte que na data do lançamento do IPTU estiver em dia com o pagamento dos tributos municipais de exercícios anteriores, tem direito ao desconto de 10% sobre o valor total do lançamento do exercício de 2016. Considera-se como data limite, o contribuinte em dia até o dia 10 de dezembro de 2015. Os carnês para os ‘bons pagadores’ já serão lançados com esse desconto.

Entre os dias 20 de janeiro e 29 de fevereiro, os carnês serão enviados aos contribuintes no local do imóvel. Quem não receber pode retirar na sede da Prefeitura, entre os dias 29 de fevereiro e 11 de março.  O não pagamento do IPTU nas datas previstas sujeita o contribuinte, na forma da lei, à atualização monetária do débito, multa e juros de mora, antecipação de vencimento das parcelas vincendas e inscrição do saldo devedor em Dívida Ativa para posterior cobrança judicial.

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