A Câmara Municipal de Biguaçu aprovou, nas duas sessões ordinárias realizadas esta semana, três projetos de lei do Poder Executivo e um requerimento do Legislativo. Na oportunidade, ainda foram deliberadas diversas indicações de interesse público.
Os projetos de lei do Executivo (PL 18, 19 e 20/2025) autorizam reforços de crédito adicional especial na Lei Orçamentária de 2025, totalizando aproximadamente R$ 2,9 milhões.
De acordo com a exposição de motivos apresentada pelo Poder Executivo, a medida visa adequar os instrumentos de planejamento da administração municipal à nova estrutura administrativa do município e os recursos serão distribuídos a secretarias municipais.
Ainda foi aprovado o Requerimento nº 0028/2025, de autoria do vereador André Leal, solicitando o comparecimento de representante legal da empresa responsável pela iluminação pública em Biguaçu, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre os serviços.
A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Casa, no YouTube.com/cmbigua, onde os vídeos estão disponíveis.