Prefeitura vai pegar R$ 2 milhões para fazer modernização administrativa

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A Prefeitura de Biguaçu vai pegar financiamento de R$ 2 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio da Caixa Econômica Federal como agente financeiro, para investir em modernização administrativa e fiscal. A Câmara aprovou o pedido de empréstimo na sessão extraordinária do dia 28 de dezembro e o município já está apto a solicitar o dinheiro.

Os recursos devem ser obrigatoriamente aplicados na execução de projeto integrante do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) e serão consignados como receita no orçamento do município ou em créditos adicionais. Licitações deverão ocorrer para a compra de equipamentos e contratação de serviços.

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Biguaçu é um dos 22 municípios brasileiros participantes da terceira etapa do PNAFM, cujo objetivo é apoiar projetos voltados à melhoria da administração de prefeituras, principalmente nas áreas de gestão fiscal, sistemas e equipamentos de informática, capacitação de funcionários, atendimento ao cidadão, entre outros projetos.

A Prefeitura ainda não informou qual o prazo de pagamento do financiamento e nem o valor das parcelas. No entanto, dará como garantia – caso o compromisso não seja liquidado nas datas definidas em contrato – os créditos provenientes das receitas de IPTU, ITR, IPVA, ICMS, entre outras receitas constitucionais.

Onde o dinheiro pode ser investido:

Capacitação: o PNAFM permite a utilização de 10% a 40% do recurso para contratação de cursos, seminários ou outras formas de treinamento e realização de visitas técnicas, nacionais e internacionais.

Serviços técnicos: Até 70% para implantação ou atualização cadastral, customização de aplicativos e outros serviços.

Consultoria: Até 40% do recurso para contratação de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para elaborar, apoiar, executar ou desenvolver as atividades do Projeto, inclusive sistemas informatizados.​

Equipamentos: Até 30% do recurso para aquisição e instalação de hardware, redes de computação, software básico e sistemas aplicativos, instrumentos de comunicação, inclusive referentes à agrimensura e atividades de ​campo relativas ao controle ITP e do cadastro imobiliário.

Mobiliário: Até 10% do recurso para aquisição de veículos (até 1%) e outros bens móveis, inclusive referentes à agrimensura e atividades de campo relativas ao controle ITP e do cadastro imobiliário.​

Infraestrutura: Até 20% do recurso para construção, reforma e adequação de ambientes físicos.

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