Prefeitura fará concurso público este ano; cerca de 50% são efetivos

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A Prefeitura de Biguaçu vai realizar um concurso público no decorrer deste ano, atendendo a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Estado (MPE). Conforme uma fonte de Biguá News no Poder Executivo, a equipe administrativa do município está fazendo um estudo de readequação do quadro de servidores públicos

“O prefeito assinou um TAC com o MP se comprometendo a fazer esse estudo, readequar o quadro e realizar  o concurso. Ainda não há data definida, mas ocorrerá em 2016”.

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Ainda conforme a fonte, possivelmente não haverá a convocação dos aprovados neste ano, pois o período eleitoral proíbe tal feito. No entanto, a partir de 2017 os aprovados deverão ser chamados para compor o quadro funcional em diversas secretarias municipais. Também não há definição da empresa que organizará o certame, pois isso depende de licitação.

O concurso público é sugerido pelo MPE para equilibrar a balança do quadro funcional na Prefeitura de Biguaçu. Atualmente são 1719 servidores – entre efetivos, contratados, comissionados e os agentes políticos – e apenas 43,92% são concursados. Conforme os dados do Portal da Transparência, 755 funcionários são efetivos, 752 contratados, 214 comissionados e 18 são agentes políticos (ocupantes de cargos eletivos).

Imagem reproduzida do Portal da Transparência
Imagem reproduzida do Portal da Transparência

Atualização às 10h39

Uma fonte de Biguá News junto ao Poder Executivo informou, agora há pouco, que os dados do Portal da Transparência não estariam devidamente atualizados e que o contingente de comissionados estaria abaixo de 130 cargos. O número de contratados também pode ser menor do que informa o portal.

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