Procon de Biguaçu fiscaliza e orienta postos de combustíveis

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Formação de filas nos postos de combustíveis de Biguaçu na tarde desta terça-feira (Foto Kettlyn Patricia de Oliveira)

Da Assessoria – A Prefeitura de Biguaçu, através da Secretaria da Receita e do Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon), realizou, na tarde desta terça-feira (29), ações de fiscalização e orientação nos postos de combustíveis da cidade. Os estabelecimentos começaram a receber combustíveis nesta tarde, gerando intenso movimento e formação de filas.

A ação tem o objetivo de orientar sobre a manutenção dos preços praticados antes do desabastecimento e escassez dos combustíveis, bem como as medidas punitivas previstas no Código de Defesa do Consumidor em caso de prática abusiva.

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O secretário da Receita, João Luiz Luiz, explica que a medida foi tomada após inúmeras denúncias de abuso ocorridas na última semana. “Estamos acompanhando a reabertura dos postos e estaremos atentos para que o consumidor não sofra nenhum tipo de abuso. Se algum estabelecimento cobrar preços acima da média que estava sendo praticada e esse preço for considerado abusivo, o mesmo será autuado por desrespeito ao consumidor”, comenta o secretário.

A fiscalização passou nos 14 estabelecimentos que existem na cidade, dois deles estavam fechados e sem nenhum funcionário. No decorrer da semana, os postos serão fiscalizados e vistoriados novamente.

“Não podemos permitir que o consumidor seja prejudicado neste momento que o país atravessa. O consumidor que se deparar com esse tipo de situação deve documentar os fatos e denunciar os infratores ao Procon para que providências sejam tomadas”, explica o diretor do Procon Municipal, Ivo João Siqueira Neto.

Para denúncia de possível abuso de preço, é fundamental que o consumidor tenha uma imagem do cupom fiscal, caso tenha abastecido, ou, na falta dele, o máximo de informações sobre o estabelecimento, como nome ou bandeira do posto, endereço, data de compra e preços praticados, se possível com fotos.

As denúncias podem ser feitas através do telefone (48) 3094-4121 e do e-mail procon.bigua@gmail.com. Existe também o atendimento presencial junto ao Pró-Cidadão, situado à Rua Lúcio Born, 12, Centro, Biguaçu. O atendimento é de segunda a sexta-feira das 13h às 19h.

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