Procon fiscaliza preços de combustíveis em Florianópolis

Publicidade
foto/divulgação: SMDC

A Secretaria de Defesa do Consumidor de Florianópolis começou, na manhã desta segunda-feira (5) a notificar postos de combustíveis em toda a cidade. A intenção é fiscalizar eventual cobrança abusiva nos preços de venda tanto da gasolina e do diesel quanto do etanol após o reajuste nas refinarias feito pela Petrobras, em vigor desde às 0 h da última quarta-feira (30). O aumento foi de 6% para a gasolina e de 4% para o diesel.

A preocupação do Secretário de Defesa do Consumidor de Florianópolis, Tiago Silva, é verificar se, aproveitando a “onda” do reajuste dado pela petroleira, os preços da gasolina e do diesel estão sendo elevados sem justa causa. “Não podem querer aumentar a margem de lucro sem justificativa, que daí é aumento abusivo”, comentou o secretário, tendo em vista o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Através das notificações, que vão acontecer no decorrer de toda a semana, a Secretaria vai solicitar que os responsáveis pelos postos de combustíveis forneçam informações e documentos capazes de efetuar o levantamento. São eles o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) dos últimos três meses; o percentual do reajuste aplicado após entrada em vigor da medida da Petrobras; as razões para o reajuste aplicado pelo estabelecimento acima do repassado pelo governo federal; as notas fiscais das compras de combustíveis (diesel, gasolina e etanol) dos últimos 30 dias, fornecidas pelas distribuidoras, e o faturamento bruto dos últimos 12 meses, por escrito.

Continua após a publicidade

Os responsáveis pelos postos terão prazo de 10 dias para cumprir as notificações. Após análise dos documentos, se houver comprovação de cobrança abusiva, a Secretaria expedirá auto de infração e dará mais dez dias para apresentação de defesa. Depois disso, o caso será julgado, administrativamente, e, dependendo da decisão, poderá ser aplicada multa que varia de R$ 400,00 a R$ 6 milhões, de acordo com o faturamento do posto. Quem não responder à notificação sofrerá as mesmas consequências e ainda responderá à crime de desobediência, previsto pelo Código Penal.

O Sindicato de Revendedores de Combustíveis da Grande Florianópolis será igualmente notificado para que oriente os postos de como devem proceder diante do reajuste anunciado pela Petrobras.

Verificação inédita

Também será a primeira vez que a Secretaria de Defesa do Consumidor de Florianópolis fará sozinha a aferição da qualidade e da quantidade dos combustíveis. Neste caso, para verificar se o veículo foi realmente abastecido na bomba do volume pelo qual o consumidor pagou, usará o “teste do galão de 20 litros”, aferido pelo Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

A Pasta vem recebendo denúncias de consumidores sobre ocorrências destes problemas que serão alvo da fiscalização. Elas têm chegado desde a semana passada por e-mail .

E, ainda aproveitando a ida aos estabelecimentos, os fiscais da Secretaria vão solicitar a apresentação de documentos para verificar se estão regulares junto à Prefeitura de Florianópolis (PMF) e outros órgãos. Na ocasião, serão pedidos o alvará sanitário e o alvará de funcionamento expedidos pela PMF, a autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros.

Publicidade