Projeto do senador Dário Berger antecipa feriados para segunda-feira

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal pode votar na reunião desta terça-feira (15) o Projeto de Lei Suplementar (PLS 389/2016), do senador Dário Berger (PMDB-SC), que antecipa para a segunda-feira o feriado que ocorrer entre terça e sexta-feira. Para Berger, o feriado no meio da semana causa transtorno às empresas e ao serviço público.

As exceções são para 1º de janeiro, Carnaval, Sexta-Feira Santa, 1º de maio, Corpus Christi, 7 de setembro, 12 de outubro e 25 de dezembro. Pelo projeto, esses feriados continuarão sendo comemorados no dia da semana em que ocorrerem.

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A Comissão de Assuntos Econômicos analisa proposta que torna crime de responsabilidade alterar a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As comissões do Senado discutem também nesta semana o aumento das penas para extração ilegal de minérios e de transporte coletivo não autorizado.

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